Missões ORK são definidos na Lei de 25 de Julho 2002 :

ORK deve

  1. Dar a sua opinião em relação aos projectos de lei e regulamentos que determinam os direitos da criança e o direito a propor modificações.
  2. Informar sobre a situação das crianças e fazer com que a Convenção dos Direitos da criança seja respeitada.
  3. Apresentar ao Governo e à Câmara dos Deputados (chambre des Députés) um relatório anual sobre suas atividades assim como sobre a situação dos direitos da criança no Luxemburgo.
  4. Fazer com que as crianças tenham a possibilidade de se expressar livremente e de participar activemente a todas as preguntas que lhes dizem respeito.
  5. Examinar situações em que os direitos das crianças não são respeitados e fazer recomendações para os resolver.
  6. Receber informações, queixas e reclamações apresentadas pelos filhos e tentar mediar e fornecer orientações para garantir a melhor proteção possível de crianças .

Os Membros do ORK podem acessar livremente as instituições públicas e privadas envolvidas no apoio ambulatório ou estacionário de crianças e podem consultar os arquivos .
 

ORK Contacto

2, rue Fort Wallis

L-2714 Luxembourg
Tel: 26 123 124

ork[at]ork 

 
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