• 1923: A ONG "Save the Children" tem uma declaração de cinco pontos sobre os Direitos da Criança conhecida Declaração de Genebra.
  • 1924, a Liga das Nações retoma esta declaração.
  • 20 de novembro de 1959: A Assembleia Geral aprova a Declaração dos Direitos da Criança. São proclamados dez princípios básicos para o bem-estar e protecção das crianças. A criança é reconhecida como uma pessoa investida de todos os direitos.
  • 1979: proclamação de 1979 como o "Ano Internacional da Criança" pela Assembléia Geral dos Estados Unidos.
  • 20 de novembro de 1989: adopção pela Assembleia Geral da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança.
  • 20 de dezembro de 1993: O Parlamento Luxemburgo ratificou a referida Convenção
  • 25 mai 2000 Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Protocolo sobre o envolvimento em conflitos armados, adotado pela Lei de 25 de abril de 2003
  • 25 mai 2000 Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Protocolo sobre a venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil Crianças de 2000, aprovado pela Lei 16 de julho de 2011 

OKaJu - Contacto

Ombudsman fir Kanner a Jugendlecher

Mënscherechtshaus 

65, route d’Arlon
L-1140 Luxembourg
Notre nouveau no de téléphone : 28 37 36 35

ork[at]ork 

Go to top